A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4593/21, que assegura a mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em horários compatíveis com a escola dos filhos ou dependentes.
O relator no colegiado, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação. “Mais de 23% das mulheres que abandonaram os estudos foram a isso levadas pela necessidade de cuidar da casa ou de pessoa da família”, disse.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a norma, a EJA é destinada a quem não teve na idade própria acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio. A modalidade deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional.
Segundo a autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), às mães que pretendem retomar os estudos na EJA são oferecidas vagas no turno noturno, “durante o qual é difícil encontrar apoio no cuidado dos filhos”. Turmas noturnas da EJA representam 84% do total, e mulheres são quase metade dos estudantes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.