A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus e microcefalia.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 4409/19, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), e aos projetos apensados (PLs 5058/19 e 5262/19). O projeto original confere prioridade às famílias que possuam pessoas que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus. Os apensados fazem referência à microcefalia relacionada a essa síndrome.
“Embora já haja previsão legal para essa prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência, devemos enfatizar e destacar aquelas atingidas pela epidemia de zika vírus, que teve como consequência o nascimento de filhos com microcefalia”, avaliou a relatora.
A proposta insere a medida na Lei 11.977/09, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, e já confere prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
