• Contato
quinta-feira, 7 julho, 2022
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

STJ – Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico

23/06/2022
em Justiça
Share on FacebookShare on Twitter

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (23), do seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) em Foz do Iguaçu (PR).

O ministro defendeu a segurança jurídica como um dos fundamentos para a retomada do crescimento em um cenário de superação da pandemia.

"A segurança jurídica é a estabilidade, a permanência das decisões. É isso que faz diariamente o STJ. Quando o tribunal dá essa segurança ao jurisdicionado, ele não pode estar a cada momento mudando de opinião. Isso é o que provoca instabilidade", afirmou.​​​​​​​​​

Presidente do STJ disse que tribunais devem manter a jurisprudência estável para garantir segurança jurídica.

Martins ressaltou que o princípio da segurança jurídica enquanto valor do próprio Estado de Direito deve orientar a atuação de todos os poderes, incluindo o Judiciário. No campo das atividades econômicas da sociedade – destacou – será a atuação objetiva do Judiciário, proporcionando segurança jurídica, que fomentará a recuperação econômica.

"Não há crescimento econômico nem desenvolvimento social sem estabilidade, respeito ao Direito e à Constituição", destacou o presidente do STJ.

Ao falar sobre o ambiente nacional de negócios, o ministro lembrou que investidores estão atentos às condições de empreender e investir em cada país, em especial o conhecimento de regimes jurídicos ligados à inadimplência e ao respeito a contratos.

Repercussão geral e repetitivos

Ao dar exemplos do papel do Judiciário nessa temática, o presidente do STJ citou mecanismos de uniformização e previsibilidade da Justiça, como o sistema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e o de recursos repetitivos do STJ.

Humberto Martins lembrou que, na mesma linha de atuação, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição da relevância – a PEC da Relevância -, formulada para se incluir um filtro de admissibilidade aos recursos especiais dirigidos ao STJ a fim de restringir a atuação do tribunal no campo da formulação de teses sobre a legislação federal.

"Com a PEC, o STJ poderá ser um tribunal de interpretação de teses sobre a legislação federal, e não um tribunal de revisão ou apelação", resumiu Martins.

O seminário contou com a participação do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, o almirante Anatalício Risden Junior, de representantes do Executivo Federal e de professores especialistas no tema.

Anatalício Risden destacou feitos da binacional nos últimos anos e lembrou que, além da geração de energia, Itaipu é responsável pelo desenvolvimento da região. Segundo o diretor-geral, para a binacional desempenhar esse papel, é fundamental a existência de um cenário de segurança jurídica.

STJ

Tags: ParáSTJBasecomodestacajurídicaalavancareconômicopresidentesegurançadesenvolvimento

Comissão debate ameaça a represa em Minas Gerais por empreendimento imobiliário – Notícias Câmara dos Deputados

07/07/2022

STJ – Presidente do STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda

07/07/2022

STJ – Presidente do STJ suspende uso de verba pública para realização de shows em São Miguel do Araguaia (GO)

06/07/2022

Sul-Americana: Santos é eliminado nos pênaltis pelo Deportivo Táchira

06/07/2022

Siga Folha Nobre no Facebook

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
  • Rondônia

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.