A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria sistema para acompanhar em tempo real o estoque e o consumo de medicamentos e produtos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é melhorar o abastecimento e garantir acesso à informação.
Os dados seriam inseridos pelos estados e Distrito Federal e a administração do sistema seria compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, as quais devem garantir que a população tenha acesso a informações sobre estoque de medicamentos, fórmulas nutricionais e demais produtos de saúde.
A iniciativa, que está prevista em projeto (PL 1932/21) do Senado Federal, altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS.
Para o relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), a proposta pode melhorar a logística da rede pública de saúde. “Torna-se etapa essencial para a melhoria da eficiência do SUS e para evitar casos de desabastecimento de produtos estratégicos, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.”
O parlamentar também salientou que a medida facilita o acesso à informação. “O povo é o verdadeiro dono dos bens públicos, por isso, nada mais justo que as informações sobre estoques de medicamentos nas farmácias públicas sejam acessíveis por meio dos sistemas eletrônicos”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.