A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), na votação em Plenário, destaques que incluíram na proposta de Lei Geral do Esporte (PL 1153/19) medidas favoráveis a mulheres e ex-atletas e contrárias a isenções fiscais para empresas promotoras de eventos. O texto segue para o Senado.
Um destaque do PT garantiu eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. O texto rejeitado aplicava a cota a partir de 2028.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que a eficácia imediata da cota já tinha sido aprovada pelo Senado. Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que não há justificativa para prorrogar essa determinação. “Por que não dar vigência imediata e garantir a participação das mulheres?”, questionou.
Assistência a ex-atletas
Os deputados aprovaram emenda do PP que garante assistência para ex-atletas profissionais. Para isso, haverá repasse à Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) de percentuais do salário dos jogadores e do valor pago pela transferência dos atletas. Esses valores serão utilizados na manutenção de programas assistenciais de transição de carreira ao atleta profissional.
Para o deputado Afonso Hamm (PP-RS), os ex-jogadores que não tiveram êxito precisam de apoio, pois “se dedicaram anos ao futebol e não tem mais uma profissão”. “Eles precisam de uma transição de carreira, de um apoio social e de uma nova formação profissional”, defendeu.
O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), criticou a mudança. “Com toda a nobreza do trabalho que a FAAP faz, nós estamos aqui decidindo obrigar os atletas a doarem para a entidade, sendo que nem sindicato tem direito porque o Congresso acabou com essa cobrança”, disse.
Isenção tributária
Os deputados excluíram da proposta a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo. Os deputados aprovaram destaque do Psol para retirar esse ponto do texto.
A deputada Vivi Reis (Psol-PA) afirmou que a isenção proposta é muito ampla e geraria custo aos cofres públicos. “A gente precisa refletir o quanto isso vai interferir diretamente no recolhimento dos impostos que vão ser voltados para as políticas públicas”, disse.
Já o deputado Paulão (PT-AL) declarou que a redação do dispositivo permitiria uma leitura ampla da empresa vinculada. “Quando você coloca empresa vinculada, a Globo pode ser uma empresa vinculada porque ela transmite o evento. Ou seja, a abertura deste guarda-chuva é temeroso e tem consequências”, explicou.
Para o deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), o dispositivo poderia dar isenção total à Confederação Brasileira do Futebol (CBF). “Imaginem a CBF, entidade que mais arrecada no esporte, ser beneficiada desta forma”, criticou.