A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (11) sobre o tema “Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras do requerimento para a realização do debate, afirmou que o atual governo federal desrespeita os direitos humanos e a infância, e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 1990, tem sido “violado, atacado e desconstituído”.
“Nestes 32 anos de legislação, requeremos audiência pública para debater os direitos das crianças e adolescentes ouvindo especialistas na área que atuam em diferentes segmentos”, disse a deputada.
Debatedores
Foram convidados para a audiência pública:
– o representante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Alves;
– a representante da sociedade civil que compõe a coordenação colegiada da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, Letícia Loubet; e
– o representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Benedito dos Santos.