Pesquisadores ouvidos nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados apontaram um “apagão de dados” sobre a situação da saúde mental no País.
“Os dados consolidados mais recentes e publicados sobre saúde mental datam de 2015, o Saúde Mental em Dados [relatório publicado pelo Ministério da Saúde]”, afirmou Luciana Barrancos, do Instituto Cactus. Segundo ela, além de dados, faltam monitoramento e avaliação dos serviços prestados, transparência no uso de recursos públicos e incentivo a pesquisas no setor.
“De 2002 a 2020 foram financiados 6.500 projetos de pesquisa em saúde, totalizando R$ 1,4 bilhão, mas em saúde mental especificamente foram apenas 249 projetos, ao custo de cerca de R$ 27 milhões — menos do que 2% do total da pesquisa em saúde”, observou.
Pesquisador da organização Desinstitute, que atua pelo cuidado da saúde mental em liberdade, Lúcio Costa disse que, com a ausência do Ministério da Saúde, a instituição decidiu montar um painel com dados dos últimos 20 anos.
“É importante notar que os últimos quatro anos compõem o período com menos Caps [Centros de Atenção Psicossocial] implantados pelo governo federal desde 2004”, informou.
Os CAPs são serviços públicos de atendimento para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo dependentes químicos de álcool e outras drogas.
Costa lamentou ainda a suspensão, pelo governo federal, do Programa Nacional de Avaliação das Instituições Psiquiátricas no Brasil. “Isso significa que o Ministério da Saúde desconhece a realidade das instituições psiquiátricas que ele decide financiar”, completou.
Assim como outros debatedores, ele criticou a decisão do governo de priorizar investimentos em hospitais psiquiátricos e em comunidades terapêuticas em prejuízo dos Caps.
Falta de transparência
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Leonardo Pinho disse que a falta de informações compromete a racionalidade dos investimentos no setor. “Não podemos nos dar o luxo de pegar dinheiro público para passar para instituições privadas que operam sem nenhum critério. O que manda na destinação desses recursos é o lobby, é o interesse político e privado baseado no isolamento e na exclusão dos usuários e das usuárias”, afirmou.
O representante da Conectas Direitos Humanos, Maurício Fiore, criticou a falta de transparência na destinação de recursos para comunidades terapêuticas. “O tripé que sustenta a atuação delas é disciplina e trabalho combinados com religiosidade, espiritualidade e abstinência. Não há evidências na literatura internacional que sustentem a eficácia das comunidades terapêuticas em comparação a outras formas de tratamento”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, lamentou a falta de critérios objetivos do governo federal para a destinação de recursos para a saúde mental. “Não tem controle público nem padronização nem mecanismos de avaliação. Os recursos que vão para a comunidade terapêutica poderiam ir para rede de assistência psicossocial, na lógica de cuidado em liberdade, porque não se cuida se não for em liberdade”, afirmou a deputada.
Visão do governo
Em resposta aos debatedores, o coordenador-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Rafael Ribeiro, disse que o governo já está trabalhando em um painel com indicadores da saúde mental em parceria com a Universidade de Brasília. “É evidente que indicadores quantitativos são mais fáceis de serem criados, mas eu acho que tem como a gente caminhar também para indicadores de resultados”, informou.
Ele destacou ainda que, com a migração dos sistemas para o novo prontuário eletrônico do cidadão, será possível gerar mais dados tanto sobre os pacientes quando sobre a rede de atenção psicossocial, que, segundo ele, soma 2800 Caps e 224 unidades ambulatoriais.
Por fim, Ribeiro disse que o governo federal também está realizando um censo para avaliar a qualidade de toda a rede de atenção psicossocial, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele anunciou ainda um edital com R$ 4 milhões para projetos de pesquisa em saúde mental.