A nova edição do podcast Entender Direito contou com a participação do advogado Fredie Didier Jr., professor da Universidade Federal da Bahia e autor de livros jurídicos, e do procurador da República em Campinas (SP) Edilson Vitoreli, também autor de livros jurídicos, para falarem sobre processos estruturais.
O processo estrutural não tem previsão normativa e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a lide, ele possui solução complexa, com a finalidade de corrigir o problema estrutural que gerou a demanda.
Os especialistas destacaram os conceitos e as características, bem como fizeram uma análise prática dos processos estruturais, como o julgamento do REsp 1.854.842, realizado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Didier afirma no episódio que, para se compreender melhor esse assunto, há que se distinguir o que seria um problema estrutural do que é um processo estrutural. "Problema estrutural sempre houve. São aqueles que se estruturam e se enraízam na sociedade, para cuja solução há necessidade de uma série de atos. O processo estrutural é aquele que tem por objeto um problema estrutural, e o que o define é seu objeto, ou seja, um problema enraizado, uma situação de desconformidade permanente para cuja solução há necessidade da tomada de uma série de atos de reestruturação", afirmou.
Para Vitorelli, uma das características do processo estrutural é tratar de um problema complexo, o que não significa se tratar de um problema difícil. Segundo ele, "quer dizer um problema que pode ser resolvido de uma maneira juridicamente correta, de mais de um jeito, então admite mais de uma solução".
Entender Direito
O Entender Direito é um programa de periodicidade quinzenal, em formato de debate, que traz à discussão temas de relevância no âmbito jurídico e acadêmico com grandes juristas brasileiros.
Desenvolvido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, é um programa multiplataforma, que pode ser conferido na TV Justiça e na Rádio Justiça, no canal do STJ no YouTube e nas plataformas de streaming de áudio, como SoundCloud e Spotify.