A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir o Projeto de Lei 4473/20, que permite exploração de minérios para construção civil sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), desde que justificado pelo órgão competente.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é relator da proposta na comissão e que propôs o debate, lembra que em 2021 a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3729/04, hoje em apreciação pelo Senado Federal, que muda as regras para o licenciamento ambiental. “Esse projeto de lei será o marco legal do licenciamento ambiental, e transferirá para os órgãos ambientais estaduais a maior parte das decisões sobre o rito de licenciamento”, ressaltou.
“Consideramos imperativo ouvir os órgãos licenciadores sobre o conjunto de procedimentos adotados atualmente, e sobre as expectativas dos estados em relação às normas gerais da União”, disse o deputado.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o diretor-geral da Agencia Nacional de Mineracao (ANM), Victor Hugo Froner Bicca;
– a assessora técnica de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Juvelânia Alves Olegário; e
– a presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren lazzaretti.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2. O debate será interativo e poderá ser acompanhado por meio do portal e-Democracia.