Estreia nesta segunda-feira (15) o novo episódio do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A edição aborda decisão da Segunda Turma do tribunal em ação civil pública movida em favor da cidade acreana de Cruzeiro do Sul que, ilhada nos períodos de chuva, sofria com cancelamentos constantes de voos.
O município fica na divisa do Brasil com o Peru. No inverno, com chuvas fortes e constantes, a cidade fica ilhada. Por terra, a única estrada que liga Cruzeiro do Sul à capital Rio Branco alaga e coloca em risco as pessoas e o transporte de remédios, alimentos e insumos. Pelo rio, não é possível chegar à capital do estado; e pelo ar, a única companhia aérea cancelava voos com frequência, sem justificativas.
A decisão, de relatoria do ministro Humberto Martins, devolveu aos cidadãos de Cruzeiro do Sul o direito de ir e vir. No precedente inédito, Martins destacou que, ao cancelar voos sem justificativa, a empresa violou diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor.
Estreia
O segundo episódio da segunda temporada do Último Recurso – Cancelamento voo, estreia no dia 15, às 22h, na TV Justiça, com reprise às segundas-feiras, no mesmo horário. É possível assistir o programa também pelo canal do STJ no YouTube.