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Eleitor com deficiência pode pedir mudança para zona eleitoral adaptada até quinta – Notícias Câmara dos Deputados

16/08/2022
in Política
Eleitor com deficiência pode pedir mudança para zona eleitoral adaptada até quinta – Notícias Câmara dos Deputados

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência de seus títulos para zonas eleitorais adaptadas até esta quinta-feira (18).

O requerimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral pela própria pessoa interessada, munida de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano 1,2 milhão eleitores declararam algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

O representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral Josafá Coelho ressalta que a Justiça Eleitoral possui um programa de acessibilidade para garantir o voto de todas essas pessoas. “Essas providências já começam antes mesmo das eleições quando o cartório eleitoral aloca a pessoa com deficiência em seções que ofereçam condições de acessibilidade”, afirma Coelho.

Ele lembra ainda que as urnas eletrônicas já possuem teclas com identificação em braile e que algumas seções eleitorais disponibilizam fones de ouvido para que o eleitor cego possa confirmar o voto.

Câmara dos Deputados

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Tags: adaptadaAtéCâmaradeficiênciadeputadosdosEleitoreleitoralmudançanotíciasParápedirpodequintazona

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