O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.438/22, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto é oriundo da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso, e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
A norma sancionada cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A ideia é facilitar a formalização de pequenos negócios e permitir o acesso ao crédito, com taxas de juros reduzidas, para cerca de 4,5 milhões de empreendedores atualmente excluídos do sistema financeiro.
Durante a análise da MP na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para os MEIs. No texto original do Poder Executivo, esses valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
Conforme a nova lei, essas linhas de crédito serão voltadas aos empreendedores que exercem alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços. A norma também dá prioridade à concessão de microcrédito para as mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50% de operações realizadas.
Garantias
O SIM Digital terá o apoio do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal. Com a garantia do FGM, qualquer banco poderá emprestar dinheiro a juro de 3,6% ao mês e prazo de até 24 meses. Caso o FGM honre a dívida, o beneficiário poderá ser impedido de fazer outras operações.