O Projeto de Lei 1435/22 prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em análise na Câmara dos Deputados exige atualização suficiente para manutenção da qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
“Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2019, os participantes reclamaram que a tabela do SUS não passava por uma revisão havia 17 anos”, lembrou o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Segundo ele, os recursos repassados pelo governo para pagar procedimentos de média e alta complexidade, além da atenção básica, continuam defasados. “São evidentes as dificuldades enfrentadas por hospitais e entidades filantrópicas, conforme constatado inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse.
“É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades e ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação com o poder público”, concluiu Brito.
Tramitação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a proposta. O texto tramita em conjunto com outros seis, entre eles o Projeto de Lei 6001/19, do Senado, que obriga o SUS a informar repasses à rede privada de saúde.