O Projeto de Lei 2493/22 reserva às mulheres 5% das vagas de trabalho como motorista profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que poderá haver multa em caso de descumprimento injustificado da futura regra.
“Atualmente, as mulheres representam 17% dos trabalhadores no transporte”, disse o autor da proposta, deputado Joceval Rodrigues (Cidadania-BA). Segundo o parlamentar, um levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência apurou que 2,3 milhões de mulheres atuam no setor em âmbito nacional.
Rodrigues destacou ainda que, do total de 4,39 milhões de habilitações emitidas para motoristas de veículos pesados, 97,19% pertencem a homens e apenas 2,81% a mulheres. Hoje, apenas uma fração residual das vagas de trabalho é ocupada por mulheres, que representam 0,3% do conjunto de motoristas profissionais.
“Alguns setores profissionais são herméticos para a assimilação de mulheres”, disse o deputado, ao defender a proposta. “Precisamos avançar na construção de uma sociedade mais equânime e que, por meio de políticas públicas, fomente a participação de mulheres em espaços predominantemente masculinos”, avaliou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.