O Projeto de Lei 2345/22 determina que empresas com 50 ou mais funcionários devem oferecer, a cada seis meses, palestras sobre o tema da violência doméstica.
Pelo texto, as palestras serão gratuitas e direcionadas a todos os funcionários da empresa.
O autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), observou que 86% das mulheres brasileiras percebeu um aumento na violência de gênero em 2021, citando dados do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já terem sofrido algum tipo de agressão por um homem. Dessas mulheres, 18% convivem com o agressor.
José Nelto defendeu que “a palestra tem papel fundamental para uma futura mudança na sociedade, movendo empresas e mudando o meio social”.
A empresa que desrespeitar a regra será notificada, podendo ser multada em até um salário mínimo em cada nova notificação. O texto também prevê a possibilidade de firmar convênio com universidades públicas ou privadas e organizações da sociedade civil para cumprir a medida.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.