A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Pelo texto, as salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Regulamento disporá sobre os parâmetros mínimos exigíveis da adaptação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 9972/18, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), e ao apensado (PL 133/19). A nova versão altera a Lei Berenice Piana, de proteção aos autistas.
O texto de Trad prevê pelo menos uma sessão por mês para as pessoas com TED, mas Coutinho optou por exigir 2% das sessões.
“Estima-se que cerca de 2% da população tenha o transtorno. Dessa forma entendemos que melhor solução, seria prever que 2% das exibições sejam adequadas a esse público”, explicou.
Mudança
O relator disse ainda que a medida aprovada não exigirá grandes adaptações por parte das salas de cinema para a efetivação da obrigação.
“As adaptações, em tese, se resumiriam à adequação da luminosidade e volume sonoro”, afirmou Coutinho. Ele lembra que os indivíduos com TEA têm alta sensibilidade auditiva ou à luz.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.