A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1072/22, que exige a realização de avaliação quantitativa do Programa Auxílio Brasil. Substituta do extinto Bolsa Família, essa iniciativa do governo federal transfere renda a famílias em situação de pobreza.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação, após fazer ajuste no texto. “A divulgação dos dados sobre as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil interessa a toda a sociedade, que ficará então munida de informações até hoje só conhecidas pelo governo federal”, afirmou o deputado.
Dados exigidos
Atualmente, a Lei 14.284/21, que instituiu o Auxílio Brasil, determina que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa. No entanto, não há previsão sobre a metodologia dessas avaliações.
O projeto aprovado prevê que o governo deverá fornecer informações sobre:
- o número de beneficiários do programa;
- quantas famílias saíram do Bolsa Família e se enquadram no Auxílio Brasil;
- quantas famílias deixaram o programa e não retornaram;
- quantas famílias deixaram o programa e retornaram ao benefício;
- quantas famílias deixaram o programa voluntariamente;
- quantas famílias deixaram o programa involuntariamente; e
- qual é tempo médio de permanência das famílias no Auxílio Brasil.
“É imprescindível saber se as ações previstas resultaram na redução da pobreza e extrema pobreza”, afirmou o autor da proposta, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). “Se o número de pessoas nessas condições permanecer o mesmo ou próximo ao que temos hoje, certamente será preciso revisar o programa”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.