Após reunião nesta quinta-feira (10) à noite na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), disse que a chamada PEC da Transição também deve flexibilizar o uso de receitas extraordinárias. Pela regra atual do teto de gastos, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.
Castro disse que poderiam ser usadas para despesas comuns até 2% dessas receitas extraordinárias. E citou o exemplo dos bônus de assinatura das novas concessões de exploração de petróleo.
O relator do Orçamento também disse que as mudanças previstas no teto de gastos seriam permanentes. A mudança principal é a retirada do teto do Auxílio Brasil. “A ideia é de que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres. E que eles possam sentir que há uma segurança de que estará excepcionalizado para sempre esse recurso”, afirmou.
Marcelo Castro explicou ainda que está sendo negociada agora a lista de despesas que poderão preencher o espaço fiscal de R$ 105 bilhões que vai surgir no Orçamento de 2023 com a retirada do Auxílio Brasil. “O governo eleito vai especificar item por item”, disse o relator.
O projeto do Orçamento de 2023 está em análise na Comissão Mista de Orçamento e, segundo o cronograma, deve ser aprovado pelo Plenário do Congresso até o dia 16 de dezembro.