A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1236/22, que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize gratuitamente, conforme prescrição médica, a suplementação medicamentosa de ácido fólico para mulheres em idade fértil e gestantes, como forma de prevenção de malformação fetal.
Pelo texto, de autoria do deputado Loester Trutis (PL-MS), caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e promover campanhas educativas, políticas públicas e ampla divulgação da importância da suplementação de ácido fólico para mulheres em idade fértil e gestantes.
O parecer do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), foi favorável à proposta. “Especialmente na gestação este ácido tem um papel extremamente importante, pois previne malformações fetais e pode reduzir em muito a incidência de defeitos do tubo neural, que mais tarde se transforma em medula espinhal, cérebro e estruturas protetoras vizinhas”, disse. “Por isso, tem sido recomendado o uso de suplementação para mulheres grávidas ou que estão tentando engravidar”, completou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.