A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar. A proposta, do Senado Federal, altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Relator no colegiado, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou parecer pela aprovação do projeto, concordando com o autor, senador Romário (PL-RJ).
“Nos últimos anos, temos nos deparado com uma redução na cobertura vacinal, uma ameaça que prejudica especialmente as crianças. O sarampo, que estava erradicado em nosso território, retornou com força em 2018, algo que poderia ter sido evitado se a população estivesse devidamente imunizada”, observa Lima.
O texto reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem encaminhá-lo ao posto de vacinação mais próximo.
“Um dos motivos para a queda da cobertura vacinal é a dificuldade de acesso aos estabelecimentos de saúde, especialmente para a população de baixa renda. Aproveitar situações de contato com o sistema de saúde para a atualização do cartão de vacinas nos parece uma medida com grande potencial de eficácia”, concluiu Luiz Lima.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.