A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/22, que prorroga até o final de 2023 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem os recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo, de apoio a atividades e produtos culturais.
A lei prevê o repasse, de forma descentralizada, de R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural de forma a atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Atualmente, segundo aquela norma, os entes federativos estão autorizados a gastar o dinheiro apenas até 31 de dezembro de 2022.
O parecer da relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi favorável à proposta, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ela acredita que o setor carece de mais tempo para poder usufruir dos benefícios.
“O prazo previsto para a execução orçamentária em dezembro de 2022 torna inexequível a organização de editais e demais trâmites, pelos gestores e suas equipes, de maneira a garantir a aplicação dos recursos de forma democrática, transparente e organizada, e que venha a cumprir os objetivos da lei que são: recuperar, gerar renda e fortalecer o setor e toda a sua cadeia produtiva”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. O deputado Rubens Bueno apresentou requerimento de urgência para que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário.