A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas posições sobre o assunto. O projeto está em análise no colegiado e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
“Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas”, justifica o deputado.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Oliveira Espinhel; e
– o representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) Fábio José Basílio.
Confira a lista completa de convidados.
O debate está previsto para as 9h30, no plenário 12.