O Projeto de Lei 2712/22 cria o programa de incentivo Mérito Educacional (Promede), com o objetivo de incentivar estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio a buscarem notáveis desempenhos escolares durante o ano letivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O programa, que deverá ser implementado pela União em parceria com estados, Distrito Federal e Municípios conforme regulamento, poderá conceder como premiação anual certificados de menção honrosa, viagens de intercâmbio, equipamentos de informática e outros prêmios.
Entre os critérios para a escolha dos premiados estão o desemprenho escolar, a frequência mínima de 85% dos dias letivos, participação em atividades, além de disciplina, capricho, superação, etc. A escolha será feita por uma comissão formada por professores, no caso dos certificados, e por uma representação dos entes federados no caso dos demais prêmios.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta, afirma que o programa Mérito Educacional pretende inserir no cenário da educação básica brasileira o estímulo à excelência acadêmica.
“Muitas iniciativas têm contemplado diferentes incentivos, inclusive com pagamentos em dinheiro. Falta, porém, um programa que reconheça, de forma sistemática, o desempenho dos estudantes mediante símbolos de distinção e outros meios que favoreçam o seu progresso escolar, como intercâmbios e equipamentos”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.