O Projeto de Lei 252/23 cria o Programa de Atendimento Médico em Creches e Berçários Públicos, a ser desenvolvido por equipe multidisciplinar. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a definição de um calendário mensal para atendimentos nas unidades educacionais.
O programa envolverá a prestação de serviços como avaliação de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas, entre outros cuidados relacionados à saúde.
“A probabilidade de interagir com a criança em todos os ambientes de sua vida cotidiana (domicílio e escola) aumenta as chances de prevenir doenças e de identificar nelas necessidades especiais em tempo hábil”, afirma o autor, deputado José Nelto (PP-GO).
Pelo texto, um calendário, informando data e hora dos atendimentos, deverá ser afixado em murais nas creches e berçários. A escala dos atendimentos, por turno e turma, deverá ser montada em conjunto com a direção das unidades públicas a fim de não prejudicar o dia letivo.
O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar convênios com pessoas jurídicas de direito privado para ofertar os atendimentos previstos no programa, que deverá ser desenvolvido em conjunto pelas secretarias estaduais e municipais de educação e de saúde.