A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) proposta que institui pensão especial a ser paga a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
A medida consta do Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras. O texto teve o regime de urgência aprovado nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
“O impacto [do projeto nas finanças públicas] é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Pedidos de urgência
Também estão na pauta desta quinta-feira os requerimentos de urgência para o PRC 31/23, que assegura direitos às deputadas federais gestantes; e para o PL 3/23, que cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos.