O Projeto de Lei 380/23 inclui a adoção de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes das políticas urbanas previstas no Estatuto da Cidade.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê, entre os instrumentos da política urbana, estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.
Autora do projeto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) lembra que mudanças climáticas estão aumentando os eventos extremos em intensidade e frequência, como ondas de calor e de frio, secas e enchentes. E destaca que o impacto dessas emergências climáticas é sentido principalmente pelas moradoras e moradores mais vulneráveis da cidade.
“Assim, é necessário incorporar aos instrumentos de desenvolvimento, planejamento urbano e ordenação territorial urbana medidas que minimizem os impactos e permitam adaptação às mudanças climáticas, contribuindo para construção de cidades resilientes”, avalia Erika.
Ela observa, entretanto, que há uma carência de legislações específicas para as mudanças climáticas nos centros urbanos brasileiros. “A maioria dos planos diretores dos principais centros urbanos brasileiros não apresentam indicações explícitas de políticas voltadas para as mudanças climáticas”, ressalta.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.