Com o objetivo de reforçar o combate à violência contra a mulher e fomentar a equidade de gênero, foi lançado na manhã desta quarta-feira, 15 de março, o Selo EmFrete, Mulher, iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher coordenado pelo Programa RS Seguro, do qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul é integrante. Serão certificadas empresas privadas que adotem posturas em favor da valorização da mulher e do enfrentamento a esse tipo de violência. O MPRS participou da solenidade, no Palácio da Justiça, na qual a iniciativa, instituída pela Lei Estadual 15.916/2022, foi regulamentada com a assinatura de decreto pelo governador, Eduardo Leite.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, esteve presente no evento e destacou que “a iniciativa marca um passo importante na prevenção e combate à violência contra a mulher”. Ele salienta a liderança da promotora de Justiça Priscila Ramineli Leite Pereira à frente do Projeto Selo EmFrente, Mulher, ressaltando que esse enfrentamento é uma das prioridades do Ministério Público.
Líder do projeto, a promotora de Justiça Priscila Ramineli, iniciou sua manifestação relatando um dos inúmeros casos de violência contra a mulher nos quais já atuou. Segundo ela, em 8 de outubro de 2018, na cidade de Tupandi, a vítima saiu de casa rumo ao trabalho e foi brutalmente assassinada pelo ex- marido na frente dos dois filhos menores de idade. “Quis o destino que eu fosse a promotora de Justiça incumbida de fazer o júri do feminicídio da Rosiane e quis a sociedade, por meio do seu corpo de jurados, que esse marido, esse assassino fosse condenado a 28 anos de reclusão. Os senhores e as senhoras podem me perguntar se eu fiquei feliz com essa sanção e a resposta é não. Uma família foi destruída, uma mãe foi assassinada, dois filhos ficaram órfãos e vão crescer sem o pai que está preso. A justiça foi feita, verdade. Meu dever enquanto promotora de Justiça foi cumprido mas feliz mesmo eu vou ficar no dia em que o Brasil não ocupar mais o ranking dos países que mais matam mulheres por questões de gênero no mundo”, disse.
A promotora ainda ressaltou a importância da adesão da iniciativa privada à causa. “O Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, as polícias, Civil e Militar, todos têm feito seu papel criando e implementando políticas públicas que visem coibir todas as formas de violência contra a mulher. Mas o combate à violência de gênero só será pleno quando a iniciativa privada também se engajar a causa”, explicou.
PRESENÇAS
Também estiveram presentes a coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid), Carla Carrion Frós, a coordenadora do Escritório de Projetos, Janine Borges Soares, e a promotora de Justiça Karina Orlandi.
O SELO EMFRENTE, MULHER
O Selo EmFrente, Mulher é um dos projetos de iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pelo Programa RS Seguro e integrado por órgãos do Executivo, do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento, firmando uma parceria com o empresariado, a fim de que o respeito à mulher seja intensificado nas relações de trabalho, por meio de uma cultura de conscientização dentro das corporações.
COMO ADQUIRIR O SELO
Qualquer empresa que apresente regularidade fiscal e trabalhista pode solicitar a certificação. Serão exigidos alguns critérios, como desenvolvimento de políticas de prevenção a práticas como o machismo, o assédio sexual ou moral e a importunação no ambiente de trabalho, e a realização de outras atividades que contribuam para a valorização da mulher. A solicitação deve ser anual, sempre no mês de março. A lista final das empresas contempladas com a certificação será divulgada no mês de agosto.