Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette
O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a entidades oficiais que trabalham no atendimento de famílias vítimas de desastres naturais, tragédias, endemias e pandemias. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“As pessoas, por vezes ficam comovidas com as tragédias e não possuem dinheiro em caixa para realizar doações. Porém, caso essas pessoas pudessem utilizar os recursos da sua conta do FGTS, elas poderiam ajudar as vítimas”, disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto.
O texto altera a Lei do FGTS, que regulamenta o fundo, incluindo as hipóteses de saque.
Tramitação
O PL 910/23 será despachado para análise das comissões da Câmara.