A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 563/20, que institui o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, a fim de promover a articulação das políticas públicas de prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
A proposta, apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, inclui dispositivos na Lei 13.819/19, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, desenvolvida pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. O projeto resultou de discussões, audiências e reuniões realizadas em 2019 pela Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família.
Pelo texto, professores e educadores receberão treinamento para a detecção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico. As escolas deverão ter espaços de escuta e acolhimento destinados a alunos, além de abordar a questão em reuniões periódicas com pais e familiares. Os casos suspeitos deverão ser encaminhados para avaliação especializada própria ou na rede de saúde.
O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Garcia ressaltou que as crises de saúde mental estão aumentando. “Precisamos cuidar das nossas crianças e adolescentes, garantir o acesso à escola, à convivência familiar e comunitária, reduzir o tempo de telas e fomentar relacionamentos reais de qualidade”, disse o parlamentar.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.