O Projeto de Lei 664/23 determina que, em todo e qualquer evento artístico, cultural e social, público ou privado, seja assegurada a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que hoje garante à pessoa com deficiência o direito a bens culturais em formato acessível.
Autor da proposta, o deputado Duarte (PSB-MA) afirma que o objetivo é tornar mais eficiente a lei atual. “Os organizadores de eventos artísticos, culturais e sociais, públicos ou privados deverão assegurar a presença de um intérprete Libras nas exibições para garantir à pessoa com deficiência sensorial auditiva a participação, compreensão e proveito dos eventos em condições de conforto equivalentes às oferecidas as demais pessoas”, explicou o parlamentar.
Outras propostas
Na Câmara já tramita o Projeto de Lei 5995/19, assegurando que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado, por meio de tradutores e intérpretes de Libras em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras.
Além disso, está em análise na Casa o Projeto de Lei 4578/20, que obriga as emissoras de TV aberta a ter janela com intérprete de Libras em todos os programas de notícias.
Tramitação
O PL 664/23 ainda será encaminhado às comissões permanentes da Casa.