A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 747/23, que autoriza a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, por um período de até três anos, a fim de permitir o atendimento da população indígena.
O autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), lembra que, em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional em razão da necessidade de combate à desassistência sanitária no território yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas.
“O governo, as entidades indígenas e os indigenistas já sinalizaram para graves problemas em outros territórios, o que exige celeridade no atendimento dessa população”, defende o parlamentar.
Há ainda outros cinco projetos em pauta, entre eles, o PL 2922/22, que determina a instalação de “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e o PL 6446/19, que obriga fornecedores de mapas para dispositivos de navegação global por satélite (GPS) a ofertarem recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com alto índice de crimes.
Ambos estão em regime de urgência.