A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, promove audiência pública na próxima segunda-feira (17) sobre as políticas públicas de gênero e orçamento à luz dos princípios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A OCDE tem oferecido conceitos e metodologias para a implantação da perspectiva dos direitos das mulheres como critério transversal das políticas públicas e do orçamento. Em 2016, a organização promoveu pesquisa sobre experiências relacionadas a orçamentos de gênero e constatou que 12 dos 34 países membros possuíam alguma experiência nesse sentido.
A procuradora da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), explica que a Secretaria da Mulher “tem atuado para promover debates em torno da capacitação dos mandatos, com o objetivo de qualificar colaboradores que atuam na área orçamentária para um melhor planejamento orçamentário voltado às políticas públicas para mulheres. E isso vale tanto para o Legislativo federal, como para estados e municípios”.
Por meio do debate, a Secretaria da Mulher quer identificar de que modo a agenda legislativa pode promover inovações institucionais a partir da perspectiva de gênero.
Para falar sobre o tema, foi convidada a consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cássia Leal, uma das responsáveis pela elaboração do Painel Orçamento Mulher e integrante da Rede Orçamento Mulher. A consultora defende o protagonismo do Legislativo na definição do orçamento voltado às mulheres e recomenda que o Parlamento adote medidas para que a governança orçamentária “convirja para as melhores práticas internacionais preconizadas sobre o assunto”.
A palestra ocorre às 15 horas no Auditório Freitas Nobre. Confira a pauta completa.