A discussão do requerimento de urgência do projeto de lei das fake news (PL 2630/20) é marcada pela polarização entre deputados, com palavras de ordem dois lados, o que levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intervir. “Tenham prudência, esse assunto é um assunto sério”, disse Lira ao Plenário.
“Com esse filme de polarização ridícula no Plenário já tivemos oportunidade de não discutir essa matéria com seriedade”, disse Lira, referindo-se a rejeição da urgência ocorrida em 2022. Ele afirmou que os deputados devem se ater aos tempos regimentais e aos microfones e também solicitou aos líderes que ratifiquem em Plenário o acordo feito para votar o pedido de urgência neste terça-feira e votação do mérito na próxima semana “para que todos os parlamentares ouçam”.
Ambiente saudável
Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o objetivo da proposta é garantir um ambiente mais saudável na internet. “A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para e ter mais transparência para que a sociedade saiba como elas funcionam.
Ele destacou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse Orlando Silva. O deputado afirmou que o texto é discutido há três anos e foi objeto de seminários internacionais, audiências públicas, reuniões bilaterais, e discussões com o governo anterior e o governo atual.
Orlando Silva reconheceu que a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei é um dos pontos de maior controvérsia e que será rediscutido. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos.
Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que trata-se de “uma tentativa de amordaçar” os parlamentares de oposição. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a matéria.
“O objetivo é criar limites que nos calam e nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, opinião religiosa ou a defesa de algum setor econômico como o agro”, disse.
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