A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, apresentou nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados dados sobre feminicídio no Brasil e ressaltou que 45% das mulheres que se disseram agredidas não fizeram nada após sofrerem agressões, nem mesmo procuraram a família.
No ano passado, 18,6 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência, que vão desde a psicológica até a física – ou seja, mais de 50 mil mulheres sofreram violência a cada dia no País.
“Falar sobre prevenção passa por a gente desmistificar um pouco esse debate sobre gênero e sobre equidade de gênero que me parece que foi muito distorcido no Brasil nos últimos anos”, disse Samira em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para ela, a solução para o problema da violência contra mulheres passa por esse debate.
“Quando a gente fala em igualdade de gênero, a gente está falando sobre iguais condições para homens e mulheres, meninos e meninas, e isso precisa ser incorporado nos currículos escolares. A gente precisa provocar uma discussão sobre esses papéis sociais para promover relações mais saudáveis e pautadas pelo respeito e pela equidade”, afirmou a diretora.
Em 2022, 36% dos assassinatos de mulheres foram feminicídios. O número representa um crescimento de 5% em relação a 2021.
De acordo com a Lei 13.104/15, feminicídio é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher.
Investimentos
Samira Bueno listou ainda outros fatores de risco para o feminicídio e que precisam ser debatidos, como o acesso a armas de fogo e o abuso de álcool e outras drogas; a atuação junto aos autores da violência para a construção de uma masculinidade não violenta; e a ampliação de recursos financeiros, reduzidos nos últimos quatro anos.
A pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP Deborah Piccirillo apontou, entre as causas para o aumento nos feminicídios, a pandemia de Covid-19, o crescimento de discursos de ódio que fomentam violências, e a falta de investimentos.
“Para melhor compreender os motivos do aumento dos casos de feminicídio e propor ações de prevenção, é necessário maior conhecimento acerca das dinâmicas em torno desse crime, o que significa maior investimento em inteligência policial e em pesquisa sobre o assunto, pois só conseguimos combater o que conhecemos”, explicou Deborah.
A representante da Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública na audiência, Jurema Helena dos Santos, apresentou dados de alguns investimentos da pasta na área.
Segundo ela, nos primeiros quatro meses de 2023, foram compradas 262 viaturas para o aparelhamento de rondas Maria da Penha e delegacias especializadas ao atendimento à mulher. Também foi publicado um edital de R$ 8 milhões para financiar projetos municipais de prevenção à violência contra mulheres pelas guardas civis municipais, entre outros investimentos.
A diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, por sua vez, apontou como prioridades da pasta a reestruturação do Ligue 180; a retomada do programa Mulher, Viver sem Violência; e a elaboração de um pacto nacional de prevenção para os feminicídios, em que estados e municípios elaborem plano de ação para enfrentamento do problema.
Já a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad Campos falou sobre o novo protocolo do órgão para evitar preconceito ou repetição de estereótipos nos julgamentos em que as mulheres são vítimas, ou mesmo acusadas.
Testemunho
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Silvye Alves (União-GO) compartilhou sua experiência pessoal e apontou a importância da prevenção do feminicídio.
“Eu sou vítima de um lar de violência doméstica, em que o meu pai tentou matar minha mãe na nossa frente por diversas vezes”, confessou, acrescentando que foi também ela foi vítima. “Eu acho que o feminicídio é totalmente evitável, existe uma escala para o feminicídio”, acrescentou Silvye.
Pensando nos filhos de mulheres que sofrem violência, a diretora do Fórum de Segurança Pública, Samira Bueno, defendeu um olhar para os órfãos dos feminicídios, já que, muitas vezes, o autor do crime é o pai da criança, que ou é preso ou se suicida.
Na Câmara, diversas propostas preveem a possibilidade de pagamento de pensão a órfãos de mulheres vítimas de feminicídio (PLs 3781/21, 976/22, 310/23 e outras).