A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5203/19, que obriga operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente mensagens curtas de texto – conhecidas como “torpedos” – ou de áudio aos serviços públicos de emergência.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da proposta, com ajustes no texto. “Há a possibilidade de que alguns serviços de emergência não estejam disponíveis em uma determinada localidade; assim, é importante que a pessoa em busca de socorro seja informada desse fato”, disse a deputada.
O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Assim, o envio das mensagens dependerá de manifestação de interesse, pelo recebimento de textos e áudios, do órgão responsável pelo serviço de emergência, que deverá adotar as providências para assegurar o atendimento ao público nessas hipóteses.
Ao apresentar a proposta, em 2019, o ex-deputado Pedro Augusto Bezerra disse que, embora uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente desde 2011 o envio gratuito de mensagens aos serviços públicos de emergência, muitos estados e municípios não adotaram a medida.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter sido rejeitado em 2019 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o texto ainda seguirá para o Plenário.