A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (16) sobre o tema “Legislação da Infância – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes”. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu a audiência, lembra que 18 de maio é a data instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em homenagem à menina Araceli, que teve todos seus direitos violados e foi assassinada aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973.
“Neste ano, em que se completam 23 anos da Lei 9970/00 (que instituiu a data), é fundamental que a Câmara dos Deputados, por meio da comissão de Direitos Humanos, possa dialogar sobre os avanços e desafios no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, com foco nas violências sexuais e com vistas a fortalecer o sistema de garantia de direitos”, disse Couto.
Entre os convidadas para a audiência estão o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira; a criadora do projeto Menina-Cidadã, Mônica Fácio; e a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo.