O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação do texto principal do arcabouço fiscal demonstrou que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas também demonstrou que o País vai olhar para suas desigualdades sociais, econômicas e estruturais.
A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto nesta quarta-feira (24). “Um texto equilibrado, do meio, previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando é necessário. A gente pensa que a votação dos destaques terão o mesmo enredo, mostra um equilíbrio no Plenário”, disse Lira após a votação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Reforma tributária
Lira voltou a afirmar que a Câmara vai debater a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) ainda neste semestre e ressaltou que esse é um assunto de interesse do País e não do governo.
“São temas correlatos (reforma e novo marco fiscal) e não iguais, temos ainda umas acomodações. O arcabouço é um desenho e a partir de hoje vamos trabalhar muito duro para trazer apoio para reforma tributária, é uma reforma importante”, afirmou.
“O Brasil precisa crescer além da cota do que vem crescendo nos últimos anos”, acrescentou o presidente da Câmara.