A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 438/23), do deputado Duarte (PSB-MA) que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral ao diagnóstico precoce e ao atendimento multiprofissional de pessoas com síndrome de Down.
Pelo texto, a atenção integral envolve medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), direito à medicação e participação da família na definição e controle das ações de saúde.
Já a equipe multidisciplinar que atuará com as pessoas com a síndrome será formada por profissionais de diferentes áreas da saúde, como pediatria, neurologista, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta.
A proposta foi relatado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que recomendou a sua aprovação. “O diagnóstico precoce é de suma importância, tendo em vista que essa condição genética exige um tratamento qualificado para assegurar a sua qualidade de vida”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.