A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (1º) a regulamentação da lei que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil (Lei 11901/09). No debate, também deve ser abordado a criação do conselho de classe da categoria, além da realização de homenagem ao Dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal (1º de junho). O debate atende a sugestão da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O bombeiro civil tem, entre suas atribuições, combater incêndios em regiões urbanas e florestais; executar salvamentos terrestres, aquáticos e em altura; prevenir diversos tipos de acidentes, como: incêndios, vazamentos e explosões adotando diversas medidas de prevenção buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente.
Para o exercício da profissão é requisito a formação em curso básico de qualificação de 200 a 400 horas-aula.
Segundo Erika Kokay, as referências técnicas para a qualificação profissional, provimento de bombeiros civis e procedimentos para a segurança ocupacional desses profissionais consta em norma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atualizada em 2020.
Foram convidados, entre outros:
- o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano;
- o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal do Ministério do Trabalho e Emprego, Jackson da Silva Azara;
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal e Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista, Felipe Araújo Sousa.
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12.