A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a realização de dois seminários sobre os seguintes temas: “Forças Armadas e a Política: limites constitucionais” e “Ativismo Judicial e a legitimidade democrática”. Os eventos foram sugeridos pelo presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP), e serão realizados em julho e dezembro.
Rui Falcão argumentou que esses assuntos “estão na ordem do dia dos debates perante a opinião pública brasileira e exigem, por isso, o olhar mais minucioso desta Casa”. Ele adiantou ainda que haverá equilíbrio entre os convidados que vão falar sobre os assuntos.
O parlamentar lembrou que, de um lado, há quem entenda que as Forças Armadas seriam uma espécie de poder moderador. De outro lado, alguns defendem as Forças Armadas seriam responsáveis pela defesa da Pátria e da garantia dos poderes constitucionais, “sem disso resultar qualquer prerrogativa de arbitrar conflitos entre os Poderes”.
“Dada essas interpretações heterodoxas, é preciso identificar os limites e possibilidades da atuação das Forças Armadas dentro de nosso arquétipo constitucional”, defende Rui Falcão.