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STJ – Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

21/06/2023
in Brasil, Justiça

A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes comerciais celebrados entre o varejista e seus fornecedores.

STJ

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Tags: CofinsconcedidosdescontosfornecedoresnãopagarPISporsobreSTJtemvalorVarejista

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