O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.618/23, que institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado em 4 de maio, data da morte do compositor Aldir Blanc e do ator e comediante Paulo Gustavo, vítimas da Covid-19.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), a norma é oriunda do Projeto de Lei 1732/21, de iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2022 e pelo Senado Federal em maio deste ano.
A lei prevê ações para os entes federativos e demais instituições públicas em atenção ao dia, como a promoção de eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência de que a cultura é um importante campo de preservação da memória, de fortalecimento de identidades, de respeito à diversidade, de trabalho, de geração de emprego e renda e de desenvolvimento social, econômico e de cidadania.
Além disso, deverá ser dada publicidade para dados estatísticos e informações que colaborem com a construção do setor profissional da cultura no Brasil. Deverão ainda ser promovidos programas de apoio à formação técnico-profissional no setor cultural, ações que ampliem o acesso aos direitos culturais e que ampliem as possibilidades do trabalho de profissionais de cultura.