A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 645/23, que institui a Política de Incentivo à Feira Gastronômica, com um calendário de eventos, em um final de semana por mês, para o comércio de alimentos em trailers, vans e similares – os food trucks.
O relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), recomendou a aprovação da proposta. “Os pequenos negócios representam, segundo pesquisas recentes, mais de 98% das empresas registradas e mais de 50% dos empregos formais, além de responder por cerca de 30% da produção de riquezas no País”, disse o parlamentar.
Pelo texto aprovado, será exigido dos participantes da semana gastronômica a documentação necessária, como certificados da vigilância sanitária. Entre outros objetivos, o incentivo aos food trucks buscará cadastrar, legalizar e qualificar profissionalmente os micro e pequenos empresários dedicados à atividade.
“Entre os segmentos impactados pela pandemia de Covid-19 estão restaurantes, lanchonetes, bares e similares”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “Incentivar o comércio de alimentos promove a geração de empregos e aumenta a arrecadação local”, acrescentou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.