O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.650/23, que institui o Dia Nacional da Diálise, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
A norma é oriunda do Projeto de Lei 1211/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. Pelo texto, deverão ser promovidas ações para a conscientização sobre doenças renais e prevenção de seu agravamento, fatores de risco, comorbidades e tratamento de diálise.
“Apesar de a doença renal crônica por vezes ser assintomática, é imprescindível chamar a atenção para os diversos fatores de risco que precisam ser objeto de cuidado por parte das pessoas, como diabetes, hipertensão, obesidade, tabagismo e doenças circulatórias”, disse Westphalen ao apresentar o projeto.
Turismo e homenagem
Alckmin sancionou ainda três leis oriundas de projetos do Senado. Todas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta.
- A Lei 14.659/23 confere ao município de Timbó, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo. Esta homenagem decorre do Projeto de Lei 5227/19, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC);
- A Lei 14.658/23 institui o estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico. A iniciativa (PL 5141/19) foi da ex-senadora Kátia Abreu (TO).
- A Lei 14.656/23 denomina rodovia Antonio de Sousa Barros o trecho da BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins (TO). A homenagem (PL 8191/14) prestada ao morador pioneiro daquele município e vítima fatal de atropelamento no trecho da estrada partiu do ex-senador João Ribeiro (TO).