A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório, em embalagens e bulas, aviso para o descarte adequado de remédios usados.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 977/22, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A versão de Redecker determinava que as bulas apresentassem orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para descarte de remédios.
O texto altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei 11.903/09, que trata do rastreamento de medicamentos.
Alerta
“Se a ideia é alertar o consumidor para a necessidade e a importância do descarte apropriado de medicamentos vencidos ou em desuso, é fundamental que a atenção seja inequivocamente despertada”, disse Vitor Lippi no parecer.
“É mais eficiente a inclusão na embalagem ou na bula de uma frase em destaque gráfico sobre o descarte correto do produto”, defendeu o relator. “O fabricante do remédio também poderá usar um código bidimensional, conhecido como QR Code, para oferecer na internet todas as informações necessárias”, acrescentou.
Segundo o deputado Lucas Redecker, autor da proposta original, atualmente o Decreto 10.388/20, ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos.
“Entendo que somente o uso desses meios para a divulgação da logística reversa de medicamentos é insuficiente e fragiliza o sistema. O ideal, nesse caso, é que a própria bula também veicule as informações”, afirmou Redecker, alertando para os riscos do descarte inadequado desses produtos à saúde e ao meio ambiente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.