A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6383/19, que dá o nome de Ruth Brilhante à lei que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (11.350/06).
Apresentada pela ex-senadora Fátima Bezerra (RN), a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Segundo a autora, a medida é uma homenagem “à incansável lutadora pelos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias”, que foi uma das fundadoras e presidente por três mandatos da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). Ela morreu em 2017, vítima de acidente.
Nascida na cidade de Trindade (GO), em 1958, Ruth Brilhante tornou-se agente comunitária de saúde em 1994 e, quando morreu, era vice-presidente da Conacs e presidente da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde.
Na CCJ, o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), foi favorável à proposta.