A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que determina que as políticas públicas de combate à violência contra a mulher levem em consideração a situação da mulher indígena. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 2975/23, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a política pública prevista na Lei Maria da Penha deverá levar com conta as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas. “Não é um projeto de lei somente meu, mas construído principalmente pelo diálogo de lideranças indígenas”, afirmou a autora.
Na mesma lei, essas condições devem ser levadas em conta também quando da criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou de Núcleos Investigativos de Feminicídio.
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), comemorou a aprovação em Plenário. “Quando a mulher indígena avança, o Brasil avança junto”, disse.
Código Penal
No Código Penal, o projeto inclui como agravante dos crimes se forem praticados contra a mulher indígena por sua condição de mulher indígena.
Assistência à saúde
As condições e necessidades específicas das mulheres indígenas deverão ser consideradas ainda nos programas e iniciativas que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto ao direito das populações indígenas de participação em organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais, não poderá ser descartada a participação específica das mulheres indígenas.
Educação
Em relação à educação, a formulação dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela União para a educação intercultural nas comunidades indígenas deverá contar com a participação de mulheres indígenas em sua elaboração e execução.
Debate em Plenário
Para a autora da proposta, deputada Juliana Cardoso, é preciso criar regras específicas para essa população. “A gente precisa compreender que a relação das mulheres indígenas tem questão cultural profunda e barreiras culturais e geracionais”, disse.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) lembrou que, em casos de violência, certas autoridades não se julgam competentes e que o caso é repassado para a Funai e outros órgãos específicos, o que gera impunidade. “Quando uma mulher indígena denuncia a violência, ela tem problemas por ser indígena, esbarra em empecilhos legais ou na atuação da Funai”, afirmou.
O texto foi criticado pelas deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP). As duas afirmaram que a criação de políticas específicas para a mulher indígena vai segregar essa população. “Não queremos a subdivisão das mulheres, mulher é mulher, e todas merecem a proteção da lei”, disse Kicis.