A Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes defendeu, em evento na Câmara dos Deputados, que os recursos destinados a políticas públicas para o setor sejam destacados no Orçamento de 2024. A ideia é avaliar quanto se gasta com a prevenção a esse tipo de violência e a qualidade do gasto.
O secretário-executivo da Coalizão, Lucas Lopes, participou de seminário da Comissão de Legislação Participativa sobre a violência contra crianças e adolescentes. Ele disse que a estratégia é fazer com que os deputados apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para criar a marcação e vedar o bloqueio da execução dos recursos. As emendas devem ser apresentadas até o próximo dia 17.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), uma das requerentes do seminário, disse que o Orçamento precisa partir de visões estratégicas. “Infelizmente, quando se fala em Orçamento aqui, se fala em obras, não no cuidado com as pessoas. E quando a gente fragmenta as ações, é uma criança só, é uma mulher só. É algo que precisamos pensar conjuntamente”, disse.
Pesquisa
A pesquisadora Sofia Reinach, gerente da Vital Strategies, apresentou estudo que mostra tolerância de parte da sociedade com o trabalho infantil e os castigos físicos. Também prevalece a ideia de que a violência doméstica contra crianças e adolescentes deve ser resolvida entre os membros da própria família.
Na pesquisa apresentada, 64% das pessoas afirmaram que não tomariam nenhuma atitude caso presenciassem alguma situação de violência contra crianças. Elas disseram que a responsabilidade não é delas e que não saberiam avaliar os motivos da situação.
Para 82% dos entrevistados, o trabalho é apropriado para adolescentes entre 14 e 18 anos. Outros 18% citaram até uma idade mais baixa: entre 11 e 13 anos. Em respostas que permitiam múltiplas escolhas, 49% dos entrevistados acreditam que crianças entre 11 e 13 anos devem ser responsáveis por tarefas domésticas.
Sobre os castigos, 39% dos entrevistados afirmaram que determinar um castigo às vezes é melhor que conversar. Outros 27% disseram que o castigo é sempre melhor que o diálogo.
Enquanto 25% das pessoas afirmaram que o tapa é uma prática aceitável para educar uma criança, 52% disseram que já fizeram isso e 67% levaram tapas quando crianças.
Denúncias
Vários participantes lembraram que a porta de entrada das denúncias é, muitas vezes, o professor ou um profissional de saúde que percebe mudanças de comportamento ou lesões.
Já a representante da organização de assistência social Ficar Bem, Melissa Terron, ressaltou que os assistentes sociais acabam ficando com o atendimento e têm menos recursos. “Todo mundo está exausto. Não existe contingente para atender essa demanda. Não existe o emocional – nem tanto o profissional – que consiga atender diariamente um número muito grande. Nós, mensalmente, chegamos a fazer 5 mil atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência na nossa região [interior de SP]”, relatou.
Alguns participantes do debate defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que busca fixar um valor mínimo para os gastos com a assistência social. A proposta está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.