O Projeto de Lei 2475/23 cria a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Rural para fortalecer empreendimentos turísticos de base familiar e comunitária no meio rural. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Estão entre os instrumentos previstos para incentivar o turismo rural:
- inventário atualizado de empreendimentos de turismo rural, rotas turísticas, atrativos naturais, culturais, esportivos, gastronômicos e demais pontos de interesse
- oferta de crédito para investimentos e para capital de giro
- divulgação de eventos culturais e de atrativos naturais relacionados ao turismo rural
- disponibilização de recursos e equipamentos para a ampliação e conservação de estradas e demais vias rurais; entre outros.
Diversificação econômica
“Espera-se que o turismo ajude a diversificar a economia das áreas rurais, que muitas vezes dependem exclusivamente de empregos gerados diretamente na agricultura e na pecuária, atividades que vêm reduzindo postos de trabalho em razão da crescente mecanização e automação da produção”, observa o autor do projeto, deputado Samuel Viana (PL-MG).
O projeto determina ainda que a administração pública deverá gerenciar o acesso de turistas por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a serras, paredes rochosas, rios, cachoeiras, lagos, cavernas, matas, pradarias e outros sítios de grande beleza cênica ou de interesse para a visitação.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.