O Projeto de Lei 4005/23 obriga escolas públicas dos ensinos fundamental e médio a oferecerem aos alunos palestras educativas sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
As palestras, de acordo com a proposta, deverão ser ministradas ao menos uma vez por ano, em datas definidas pelo Ministério da Educação, em conjunto com as secretarias de Educação de estados e municípios.
Os palestrantes poderão ser:
- profissionais de saúde;
- psicólogos técnicos no tema;
- assistentes sociais; e
- especialistas na área.
Autor do projeto, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo os quais ocorreram 55 milhões de abortos no mundo entre 2010 e 2014, sendo 45% deles definidos como inseguros. A entidade define como inseguro o aborto realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em ambiente impróprio para procedimentos médicos.
“Apesar dos avanços científicos capazes de proporcionar um abortamento seguro para a mulher, abortos inseguros continuam a ocorrer, causando aumento dos custos ao sistema de saúde, complicações e mortes maternas”, diz o autor.
Por fim, o projeto estabelece que as palestras tenham caráter informativo e educacional, sem nenhum tipo de posicionamento político, religioso ou ideológico.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.